O Programa de Gestão é uma ferramenta de gestão instituída e autorizada pelo Ministério da Educação e respaldada por norma de procedimentos gerais, tendo por objetivo disciplinar o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelos participantes com a dispensa de controle de frequência.

O Programa de Gestão é regulado pelo Decreto n.º 1.590, de 10 agosto de 1995, com critérios, orientações e procedimentos gerais estabelecidos pela Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e com implementação autorizada, no âmbito do Instituto Federal da Paraíba, através da Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021.

Como princípios básicos, o referido programa possibilita aos participantes a execução das atividades laborais e a sua jornada de trabalho, de forma parcial ou integral, em regime de teletrabalho, a ser definido pela chefia imediata e demais gestores responsáveis.

A comissão responsável pela elaboração da regulamentação fora designada através da Portaria nº 1.385/2021 – Reitoria/IFPB.

Acompanhe o andamento dos trabalhos da comissão.

LEGISLAÇÃO:

• Lei nº 8.112/90: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Decreto nº 1.590, de 10 agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

• Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020 (REVOGADA): Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

• Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.

• Portaria nº 524, de 24 de março de 2023: Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

TUTORIAIS: 

• Apresentação do Módulo do Programa de Gestão de Desempenho no Suap: Tutorial de como incluir edital no módulo, como o servidor pode se inscrever no edital, como avaliar as inscrições, como adicionar planos de trabalho e entregas, como a chefia avalia os planos de trabalho e as respectivas entregas, etc.

CAPACITAÇÃO:

• Programa de Gestão (Parte I e Parte II): Esta certificação avançada permitirá que você conheça os elementos necessários para pertencer a arranjos inovadores de trabalho, como presencial, teletrabalho e regime híbrido (Parte I - 118h), assim como gerenciá-los na sua equipe (Parte II - 100h).

• Gestão Ágil para Transformação Digital: Esta certificação avançada engloba cursos que desenvolvem o conhecimento de métodos ágeis de gestão na administração pública e prepara profissionais para entender e identificar soluções para seus desafios. Carga horária:175h.

• Planejamento e Organização Pessoal no Trabalho: Este curso foi criado para apresentar ferramentas, reflexões e práticas relacionadas ao planejamento e organização pessoal no trabalho. Ele é importante, pois ajudará a trazer mais segurança, bem-estar e facilitar a comunicação. Carga horária: 20h.

• Segurança e Saúde do Trabalho no Contexto do Teletrabalho: Neste curso, você conhecerá os conceitos de teletrabalho, seu arcabouço jurídico e seus fatores de risco. Também aprenderá estratégias da ergonomia para prevenir os riscos do teletrabalho. Carga horária: 18h.

• Mindfulness para Redução de Ansiedade no Teletrabalho: Conheça, neste curso teórico e prático, os benefícios das práticas formais e informais de Mindfulness. Você aprenderá como as atitudes mindful podem ajudar a manejar a ansiedade. O curso também te ajudará a tomar consciência do momento presente, acolhendo seus pensamentos, sensações e ancorando-se no aqui e agora. Carga horária: 15h.

• Teletrabalho e Educação a Distância: O desafio de transformação da realidade de trabalho está fazendo com que pessoas e organizações adaptem seus processos de trabalho. Carga horária: 8h.