O que é

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração.

Fundamentação legal

Artigo 97 da lei nº 8.112/90

Observações

Os casos em que podem ser feitas concessões são:

Para doação de sangue

Por 01 (um) dia, mediante comprovação médica.

Para alistamento eleitoral

Por 02 (dois) dias, mediante comprovação.

Para casamento

Por 08 (oito) dias consecutivos, mediante apresentação da certidão de casamento.

Nos casos de falecimento

Do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos - por 08 (oito) dias consecutivos, mediante apresentação do atestado de óbito.

Como requerer

O servidor deve dar entrada com a documentação específica de cada caso no setor de protocolo do campus em que trabalha, e anexá-la ao formulário devidamente preenchido, o qual deve ser endereçado à coordenação de gestão de pessoas do respectivo campus.