Licença paternidade
por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação
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publicado
29/05/2016 14h22,
última modificação
03/07/2016 15h58
O que é
Os servidores, pelo nascimento ou adoção de filhos, têm direito a 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data do nascimento/adoção.
Fundamentação legal
Artigos 208 da lei nº 8.112/90
Observações
Deve ser usufruída imediatamente após a adoção, já que a sua finalidade é a de permitir a adaptação do adotado ao seu novo ambiente.
Como requerer
O solicitante deve dirigir-se ao setor de protocolo do campus em que trabalha, preencher a ficha de solicitação, anexar a certidão de nascimento ou termo de adoção, expedido pela autoridade competente, e endereçar à coordenação de gestão de pessoas do respectivo campus.