A Remoção Interna é o deslocamento do servidor do quadro efetivo do IFPB, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, e ocorrerá nas seguintes modalidades:

I - de ofício, no interesse da Administração;
II – a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

Base Legal

A Lei 8.112, de 11/12/1990, prevê um Capítulo destinado ao tema Remoção, que começa no Art. 36, transcrito aqui:

Art. 36 – Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
I – de ofício, no interesse da Administração;
II – a pedido, a critério da Administração;
III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas préestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Resoluções Internas

• Resolução nº 71/2011 - Dispõe sobre o processo de Remoção de servidores, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
• Resolução nº 169/2014 - Altera a Resolução Nº 74, de 04 de março de 2014, que dispõe sobre o processo de Remoção de servidores, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
• Resolução nº 282/2014 - Altera a Resolução nº 74, de 04 de Março de 2014, que dispõe sobre o processo de Remoção de servidores no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
• Resolucão nº 75/2015 - Altera a Resolução nº 282, de 0 de Novembro de 2014, que dispõe sobre o processo de Remoção de servidores no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.