Carta de Serviços ao Cidadão
por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação
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publicado
18/09/2017 16h41,
última modificação
15/10/2024 21h51
A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar aos usuários dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Federal, as formas de acesso aos mesmos, bem como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no atendimento aos cidadãos.
