O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Instituto Federal da Paraíba é integrado a Ouvidoria Geral, se configura como a instância responsável por assegurar o efetivo acesso às informações públicas no âmbito da autarquia, em acordo com o que dispõe o art. 9, inc. I da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da LAI.

O Instituto Federal da Paraíba cumpre o seu dever perante a Lei publicando em seu sítio (www.ifpb.edu.br) todas as informações de caráter ativo e compromete-se em atender aos pedidos de informações demandadas pelos cidadãos, com o objetivo de tornar a administração transparente em suas ações e no uso dos recursos públicos.

Localização

Reitoria - Prédio Coriolano de Medeiros (Sede)
Avenida João da Mata, 256 – Jaguaribe, João Pessoa/PB
CEP: 58015-020
 
Horário de Atendimento
Segunda à sexta-feira, das 08hs às 17hs horas
Telefone: (83) 3612-9704
E-mail: sic@ifpb.edu.br
 
Atenção:
Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos presencialmente, na unidade física do SIC no IFPB, ou de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico Fala.BR.
 
Equipe
Gestora SIC: Luciana Silva de Morais
Cargo efetivo: Técnica em Arquivo

Autoridade de Monitoramento da LAI: Monica Maria Montenegro de Oliveira
Cargo: Professor EBTT

COMO SOLICITAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

• Pela Internet:

1. Acesse o link: https://landpage.cgu.gov.br/redirectfalabr/
2. Escolha o Módulo ‘Acesso à Informação’;
4. Realize o login ou crie uma conta para acessar o sistema e registrar o pedido;
3. Para obter esclarecimentos sobre como realizar o pedido de informação acesse: Manual do Fala.BR - Guia do Usuário

• Para atendimento presencial:

Dirija-se à unidade física do SIC no IFPB, localizada no setor Ouvidoria na Reitoria ou entre em contato pelo número telefônico (83) 3612-9704;
Solicite instrução de um dos membros da equipe da unidade do SIC/Ouvidoria.

Importante lembrar: Antes de registrar o seu pedido na Plataforma, verifique se a informação que você deseja está disponível no Portal oficial do IFPB.
Consulte também as perguntas frequentes direcionadas ao IFPB por outros usuários.

FORMULÁRIOS

Para obter os formulários relativos aos procedimentos de pedido de informação, acesse o link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios

 
RELATÓRIOS

O relatório estatístico relativo aos pedidos feitos por meio do Fala.BR - Módulo de Acesso à Informação, conforme previsto no art. 45, incisos III e IV podem ser consultados da seguinte forma:

1. Acesse o Painel Lei de Acesso a Informação da Controladoria Geral da União (CGU), no seguinte link: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm
2. Siga as seguintes etapas:

• Na tela de apresentação, clique em ‘INICIAR’;
• No lado esquerdo do Painel, busque no campo ‘NOME DO ÓRGÃO’ o termo ‘IFPB’, e clique sobre o termo que aparece;
• O Painel filtrará os dados dos pedidos de informação do IFPB;
• Para uma busca especifica, utilize o campo ‘SELECIONE PERÍODO’ e escolha o período do seu interesse.

NORMAS E LEGISLAÇÃO

Portaria nº 66, de 6 de janeiro de 2017 – Designa a Gestora do SIC.
Portaria nº 1576, de 16 de setembro de 2024 - Designa a Autoridade de Monitoramento da LAI.
Portaria nº 1705/2012-REITORIA/IFPB - Estabelece normas para a organização do Acesso às Informações Públicas no âmbito do Instituto Federal da Paraíba.
Resolução n° 65/2015/CONSELHO SUPERIOR/IFPB - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.