Alguns candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição têm nova chance para requerer a gratuidade. Está aberto até o dia 25 de junho o prazo para enviar documentação que ateste o direito. A possibilidade é exclusiva aos participantes aptos a receber o benefício e que já o tenham solicitado, mas, ao preencherem os dados, se equivocaram na escolha do ato legal que diz respeito à situação econômica em que se enquadram – se pela Lei nº 12.799/2013 ou pelo Decreto nº 6.135/2007 – e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. Só podem fazer a nova tentativa os candidatos que não chegaram a pagar a taxa, já que o edital não permite devolução de valores.

“A orientação do Ministério da Educação é no sentido de que a gente faça cumprir a legislação que estabelece critérios de isenção para estudantes carentes. Da parte do ministério, a disposição é de que este direito será preservado e assegurado”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 30, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número total de inscrições confirmadas no Enem 2017 é de 6.135.418 até agora. No entanto, essa quantidade pode subir, já que há 1.467.872 candidatos com a inscrição não confirmada, por desistência, por exemplo, ou que ainda seja passível de alteração, como o caso dos que não conseguiram comprovar a condição de isenção e que, agora, têm mais prazo para fazê-lo. Dos 7.603.290 de inscritos, um total de 2.649.373 (34,8%) conseguiram a isenção de pagamento e 1.486.449 (19,6%) tiveram direito à gratuidade automática.

Os documentos e solicitações de revisão devem ser enviados para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br, até as 12h do dia 25 de junho, com o assunto Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017. É preciso constar do início do corpo do e-mail o nome completo, CPF e número da inscrição do participante, além de nome completo e CPF da mãe. É necessário, também, anexar o comprovante de situação socioeconômica e escolaridade do requerente. Toda a documentação precisa estar legível e em formatos PDF ou JPG. A falta de qualquer dessas informações inviabilizará todo o recurso.

Vale ressaltar que não foi registrado pelo Inep qualquer erro no sistema de inscrição do Enem 2017 em relação à concessão de isenções de pagamento ou alterações nas regras de isenções. De acordo com a diretora de Gestão e Planejamento da autarquia, Eunice Santos, o que houve este ano foi uma melhor conferência das informações e documentos enviados pelos candidatos. “As pessoas tinham o hábito de pedir [a isenção] apenas, mas, este ano, houve a escolha por decreto ou lei e o Inep fez o cruzamento de dados”, disse.

Assessoria de Comunicação Social do MEC