Partiu IF

O Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tencológica - PartiuIF tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes do com foco nos particularmente sofridas pelos estudantes do 9˚ ano do Ensino Fundamental que cursaram integralmente a educação o Ensino Fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário-mínimo.

Contexto

O PartiuIF está relacionado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que estabelece ações afirmativas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como egressos de escolas públicas, nas instituições federais de ensino.

Como Funciona? 

O PartiuIF está articulado a um conjunto de outros programas do MEC, voltados à equidade na educação, e tem como objetivo contribuir para a igualdade de oportunidades de estudantes que irão cursar o ensino médio, nas instituições da Rede Federal Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação de aprendizagens de estudantes.

Estão sendo  ofertadas 26 mil vagas em 2025. Inicialmente, o PartiuIF terá uma turma por campi, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, está sendo ofertada uma turma como projeto piloto no Ifsuldeminas.  

O PartiuIF é financiado integralmente com orçamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), para o qual são destinados 115.803.116 reais para o ciclo 2024-2025. 

O programa tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. O primeiro é formado por três componentes curriculares: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas no ciclo estão articuladas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. Além disso, no ciclo básico, serão ofertadas oficinas de redação. A formação suplementar possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos e construção de atividades que visam à construção de um ambiente comunitário. A carga horária total é de 160 horas. 

O programa concederá auxílio à permanência dos estudantes de 200 reais por 8 meses. O período de recebimento do apoio à permanência está relacionado ao começo do curso e ao período de realização de processos de entrada.

Legislação

2024

• Portaria MEC nº 1.169, de 2 de dezembro de 2024: institui o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para o acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - PartiuIF
• Portaria 470, de 14 de maio de 2024: institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

2023

• Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023: atualiza e amplia as ações afirmativas para ingresso nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.